COMUNICADO AOS CANDIDATOS 

CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REF. PL Nº 39/2020

05 DE JUNHO DE 2020

A Empresa Absoluto RH Eireli, vem por meio deste comunicado tranquilizar os candidatos de Concursos e Processos Seletivos, que devem continuar a sua rotina de estudos e não desistir dos seus objetivos.

Foi aprovada a suspensão dos prazos de validade dos Concursos Públicos já homologados até Março de 2020, em todo território nacional. O adiamento será válido até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivada pela pandemia.

Uma das contrapartidas para os entes federativos recebam o auxílio é a proibição da contratação de pessoal. Seria então o fim dos Concursos Públicos? Não haverá impedimentos para os concursos. Isso porque o PLP 39/2020 traz uma exceção para reposição de cargos efetivos ou vitalícios. Assim, os concursos só poderão ser abertos aos preenchimentos das vacâncias já existentes, como de aposentadorias e exonerações. Os estados e municípios não poderão realizar seleções para provimentos de novos cargos, lembrando que sempre teremos demanda efetiva em face de morte, aposentadoria, exoneração, pedido de demissão, promoção, vacância, readaptação.

O projeto de Lei proíbe “criar cargo, emprego ou função que implique aumento das despesas”, sendo que no Estado de Minas Gerais há um controle rigoroso para cadastrar Edital de Concurso Público por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, onde as vagas disponíveis são informadas ao órgão sessenta dias antes da abertura das inscrições.

Sobre a situação de candidatos já aprovados em concursos, a vaga está assegurada, desde que sua classificação esteja dentro do número de vagas exigidas no Edital, o que já vem expressamente previsto no texto de cada certame, conforme também determina o Parquet de Contas.

Respeitosamente,

Absoluto RH